CONDIÇÕES GERAIS
Ao aceder ao Website www.42porto.com, propriedade da Associação 101010 Portugal, deve ler atentamente estes termos e condições que regulam a sua utilização.
1. CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE E SUA ACEITAÇÃO
1.1 Condições gerais do Website
Com a utilização do Website obtém a qualidade de Utilizador e aceita integralmente os termos e condições que o regulam (Condições Gerais). Nesse sentido, o Utilizador reconhece que leu as Condições Gerais, as entendeu e aceitou na íntegra ficando, para este efeito, vinculado pelas mesmas.
1.2 Alteração
A Associação 101010 Portugal reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições Gerais e/ou as Condições Gerais dos Serviços (Novas Condições). A partir do momento em que as alterações sejam incorporadas no Website, o acesso e utilização do mesmo pelo Utilizador subentende a plena aceitação das Novas Condições.
1.3 Rejeição
Caso o Utilizador decida rejeitar as Condições Gerais e/ou, se for o caso, as Novas Condições, não poderá aceder aos conteúdos disponíveis no Website.
2. OBJETO
As Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização de conteúdos disponibilizados aos Utilizadores do Website. Para efeito destas Condições Gerais, Website significa:
3. CARACTERÍSTICAS DO WEBSITE
3.1 Disponibilidade
Sem prejuízo do estabelecido no ponto 6.2 infra, o Website estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante todos os dias do ano. Porém, o fornecimento de novas ligações, mudanças de rota e operações de manutenção e/ou atualização que, de um modo geral, impliquem a suspensão de acesso ou utilização do Website, podem causar uma interrupção provisória pelo tempo necessário para realizar tais tarefas.
A Associação 101010 Portugal poderá contratar e/ou subcontratar entidades terceiras para tudo aquilo que entender adequado à realização de toda e qualquer atividade necessária para manter, atualizar ou melhorar o Website. Tais entidades podem ter o direito de desativar o Website e, consequentemente, suspender o acesso ao mesmo. A Associação 101010 Portugal envidará todos os esforços para notificar o Utilizador, na medida do possível, dos períodos em que o acesso ao Website esteja interrompido.
3.2 Alteração do Website
A Associação 101010 Portugal reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, incluindo os seus Conteúdos.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
4.1 Carácter gratuito
O acesso e utilização do Website tem um carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo.
4.2 Utilização do Website
O Utilizador obriga-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para a realização de atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
Além disso, o Utilizador concorda em não utilizar o Website para fins ilegais, proibidos ou nocivos dos direitos e interesses de terceiros, recusando a Associação 101010 Portugal qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website será efetuada por sua própria conta e risco e para fins estritamente pessoais e particulares.
O Utilizador compromete-se a não danificar ou inutilizar equipamentos ou sistemas da Associação 101010 Portugal ou de terceiros Utilizadores, bem como todos os Conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos. O Utilizador também concorda em não impedir ou dificultar de forma alguma o uso, gozo, desenvolvimento normal ou o desempenho do Website.
A disponibilização do Website ao Utilizador estará, de qualquer modo, sujeita ao cumprimento rigoroso das disposições dos termos constantes destas Condições Gerais e, se for caso, às Novas Condições aplicáveis, obrigando-se o Utilizador, igualmente, a observar as restrições de utilização indicadas.
4.3 Instalação e utilização de programas de computador
Para efeitos do acesso correto e implementação dos Conteúdos do Website, o Utilizador pode precisar de fazer download nos seus equipamentos de informática de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos ou de software. Essa instalação será por conta e risco do Utilizador, não assumindo a Associação 101010 Portugal qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
4.4 Revogação, rescisão, suspensão ou bloqueio
A Associação 101010 Portugal poderá, a seu exclusivo critério, revogar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos Conteúdos aos Utilizadores que violarem qualquer dos termos das Condições Gerais.
5. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO UTILIZADOR
O Utilizador aceita e reconhece que o acesso e utilização do Website são da sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer riscos daí decorrentes serão suportados exclusivamente e sem limitação pelo Utilizador. Nesse sentido, o Utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos sofridos pelo seu sistema informático e/ou prejuízos decorrentes do download ou utilização de quaisquer elementos.
6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
6.1 Isenção de responsabilidade
Salvo quando a lei imponha expressamente o contrário e exclusivamente na medida e extensão em que o imponha, a Associação 101010 Portugal não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à utilização do Website ou dos elementos com aquele relacionados ou que dele façam parte, tais como os Conteúdos a que o Utilizador aceda.
A isenção de responsabilidade referida no parágrafo anterior inclui quaisquer garantias ou responsabilidades decorrentes dos seus níveis de qualidade, interoperabilidade, funcionalidade e/ou adequação a uma finalidade específica.
6.2 Interrupção, suspensão e cancelamento
O Utilizador concorda que a Associação 101010 Portugal não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Website incluindo, qualquer dano ou prejuízo direto, indireto, colateral ou acessório, caso a interrupção, suspensão ou cancelamento tenha sido justificada, ou não, por negligência ou intencional, notificada ou não.
6.3 Elementos alheios ao Website
A Associação 101010 Portugal não controla com carácter prévio e não garante a ausência de quaisquer elementos alheios que possam produzir alterações nos equipamentos e aplicações informáticas do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados ou transmitidos pelo mesmo.
A Associação 101010 Portugal recusa expressamente qualquer responsabilidade em relação à introdução nos equipamentos ou sistemas do Utilizador de programas de computador ou materiais alheios que sejam da responsabilidade de terceiros e que contenham uma sequência de instruções ou indicações que possam causar efeitos nocivos ao sistema informático do utilizador.
6.4 Hiperligações para websites de terceiros
O Website pode incluir hiperligações para websites operados por terceiros. Em tais casos, as hiperligações em causa são fornecidas como um serviço adicional aos Utilizadores, sem que constituam, em caso algum, uma aprovação por parte da Associação 101010 Portugal. As hiperligações disponibilizadas no Website só o são para conveniência dos Utilizadores, sem que sejam, de modo algum, aprovadas ou subscritas pela Associação 101010 Portugal. Em todo o caso, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela utilização de tais hiperligações e, consequentemente, a Associação 101010 Portugal não assume qualquer responsabilidade pelos resultados que daí possam advir.
7. PROPRIEDADE E AUTORIZAÇÕES
7.1 Propriedade
O Utilizador reconhece a titularidade da Associação 101010 Portugal em relação a todos os seus direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outros direitos análogos sobre o Website. A título enunciativo e não limitativo, devem entender-se incluídas quaisquer informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, programas de computador, bases de dados, tecnologia, equipamentos, know-how, marcas, logotipos e em geral, qualquer tipo de material acessível através do Website, bem como o próprio Website (Propriedade).
O Utilizador compromete-se a não retirar nem modificar as legendas, indicações ou símbolos que a Associação 101010 Portugal incorpore na Propriedade.
7.2 Regime de autorização da Propriedade
O Utilizador reconhece que a Associação 101010 Portugal não cede nem transfere para o Utilizador qualquer direito sobre a sua Propriedade. A Associação 101010 Portugal só autoriza o Utilizador a aceder e utilizar a Propriedade que seja imprescindível para a utilização do Website e de acordo com os termos indicados neste documento.
A Associação 101010 Portugal não concede nenhuma licença ou autorização de utilização ao Utilizador sobre a sua Propriedade que não esteja expressamente detalhada nas Condições Gerais. Para estes efeitos, a Associação 101010 Portugal autoriza os Utilizadores a aceder e navegar no Website. Quando a Associação 101010 Portugal o autorize, ou os dispositivos tecnológicos próprios do Website o permitam, o Utilizador poderá descarregar uma única cópia do material próprio do Website, sempre e quando for para uso estritamente privado e pessoal, sem que daí possa obter qualquer vantagem lucrativa ou comercial. Em qualquer caso, a autorização de utilização reconhecida neste parágrafo não será, em situação alguma, cedida ou transferida a terceiros. A Associação 101010 Portugal reserva, de forma expressa, quaisquer outros direitos ou utilizações que não se incluam nesta autorização, estendendo tal reserva ao exercício das ações, civis ou penais, que possam ser exercidas como consequência do acesso e/ou utilização do Website.
Salvo o estabelecido no parágrafo anterior, os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, armazenar, distribuir (incluindo por correio eletrónico e Internet), transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar ou ceder a Propriedade ou, de qualquer outra forma implantar atividades envolvendo o uso comercial deste Website, seja com carácter parcial ou total, sem obter o expresso consentimento, por escrito da Associação 101010 Portugal. O Utilizador deverá abster-se de obter ou tentar obter quaisquer dos elementos que integram a Propriedade usando para tal meios e procedimentos distintos dos que, em cada situação, lhe tenham sido postos à disposição para tal efeito ou lhe tenham sido indicados para o efeito no Website.
7.3 Estabelecimento de hiperligações com o website
Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o Website (Hiperligação) deverão cumprir as seguintes condições:
O estabelecimento da Hiperligação não implica, de forma alguma, a existência de uma relação entre a Associação 101010 Portugal e o titular da página Web de onde esta conste, nem a aceitação e aprovação por parte da Associação 101010 Portugal dos seus conteúdos.
8. RECOLHA DE INFORMAÇÃO
Com o objetivo de adaptar e modificar o Website, e para desenvolver e entregar novos conteúdos ou serviços que melhor atendam às suas preferências, a Associação 101010 Portugal utilizará instrumentos ou mecanismos tecnológicos que permitam o armazenamento de informações e a obtenção de dados estatísticos dos Utilizadores. A informação obtida através dos ditos mecanismos não será associada a qualquer Utilizador determinado e obedecerá ao disposto na Política de Privacidade constante do Website.
9. DURAÇÃO E TERMO
9.1 Duração
A vigência destas Condições Gerais é de duração indeterminada.
9.2 Termo
A Associação 101010 Portugal poderá cessar ou suspender a existência deste Website por decisão unilateral a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.
Do seu lado, o Utilizador poderá dar por terminado o acesso e utilização deste Website a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.
10. CESSÃO A TERCEIROS
O Utilizador não poderá ceder, transferir, onerar ou sub-rogar a favor de terceiros os direitos e obrigações estabelecidos nestas Condições Gerais. O Utilizador não poderá em situação alguma revender ou ceder os seus direitos e/ou obrigações ou utilizar os conteúdos disponíveis no Website com fins comerciais.
11. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As Condições Gerais regem-se e devem ser interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. No caso de o Utilizador ter a sua residência fora de Portugal, ambas as partes aceitam a competência dos Tribunais portugueses para dirimir quaisquer litígios resultantes da interpretação ou execução das Condições Gerais.
TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DAS REDES SOCIAIS DA 42 LSBOA
